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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Súmula 44-STJ

Origem: STF  

Súmula 44-STJ: A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.
• Válida.
• Vale ressaltar, no entanto, que a Súmula 44/STJ não torna prescindível a redução da capacidade laboral para a concessão do auxílio-acidente, ainda que seja constatada ...

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