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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmula 159-STJ

Origem: STJ

Súmula 159-STJ: O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição. • Há polêmica, mas prevalece que está superada.

Súmula 146-STJ

Origem: STJ

Súmula 146-STJ: O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente. • Válida.

Súmula 507-STJ

Origem: STJ

Súmula 507-STJ: A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do artigo 23 da Lei 8.213/91 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. • Importante.

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