FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmula 507-STJ

Origem: STJ

Súmula 507-STJ: A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do artigo 23 da Lei 8.213/91 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. • Importante.

Súmula 146-STJ

Origem: STJ

Súmula 146-STJ: O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente. • Válida.

Súmula 159-STJ

Origem: STJ

Súmula 159-STJ: O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição. • Há polêmica, mas prevalece que está superada.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 669 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 669 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 669 DO STJDIREITO ADMINISTRATIVOCONSELHOS...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 669 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 669 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Não cabe reclamação para o controle da aplicação de entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo

O que é a reclamação?Reclamação é uma...- ação- proposta pela parte interessada ou pelo MP- com o objetivo de cassar uma decisão judicial ou um ato administrativo que tenha violado:a) a...
Leia mais >