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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 577-STJ

Origem: STJ

Súmula 577-STJ: É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentando, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório. • Importante.

Súmula 149-STJ

Origem: STJ

Súmula 149-STJ: A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. • Aprovada em 07/12/1994, DJ 18/12/1995. • Importante.

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INFORMATIVO Comentado 698 STJ

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