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Súmula 149-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito previdenciário Comprovação de atividade rural
Origem: STJ

Súmula 149-STJ: A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. • Importante.

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Súmula 577-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito previdenciário Comprovação de atividade rural
Origem: STJ

Súmula 577-STJ: É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentando, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório. • Importante.

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