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Súmula 149-STJ

Origem: STJ

Súmula 149-STJ: A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. • Importante.

Súmula 577-STJ

Origem: STJ

Súmula 577-STJ: É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentando, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório. • Importante.

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INFORMATIVO Comentado 669 STJ

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Não cabe reclamação para o controle da aplicação de entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo

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