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Súmula 577-STJ
Origem: STJSúmula 577-STJ: É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentando, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório. • Importante.
Súmula 149-STJ
Origem: STJSúmula 149-STJ: A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. • Importante.
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Lei 13.831/2019: altera a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos)
Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje (20/05/2019), a Lei nº 13.831/2019, que altera a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).Vamos entender o que mudou.Órgãos...
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INFORMATIVO Comentado 937 STF
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| 21/05/2019 | Informativo resumido STF | Informativo resumido 937 STF | ePub | --- | |
| 17/05/2019 | Quadros | Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial | --- | --- | Imagem |
| 14/05/2019 | DOD News | DOD News - maio 2019 | --- | --- | |
| 13/05/2019 | Revisão de concurso | Revisão - PGM Boa Vista | ePub | --- | |
