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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 577-STJ

Origem: STJ    

Súmula 577-STJ: É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentando, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.
• Importante.

Súmula 149-STJ

Origem: STJ    

Súmula 149-STJ: A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
• Aprovada em 07/12/1994, DJ 18/12/1995.
• Importante.

Blog Dizer o Direito

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