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Resultados da busca de jurisprudência 38 julgados encontrados

Súmula 577-STJ

Origem: STJ    

Súmula 577-STJ: É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentando, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.
• Importante.

Súmula 557-STJ

Origem: STJ    

Súmula 557-STJ: A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade ...

Súmula 507-STJ

Origem: STJ    

Súmula 507-STJ: A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do artigo 23 da Lei 8.213/91 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho.
• Importante.

Súmula 336-STJ

Origem: STJ    

Súmula 336-STJ: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
• Aprovada em 25/04/2007, DJ 07/05/2007.
• Importante.

(...) 1 - "Comprovada a dependência econômica em relação ao de cujus, o ...

Súmula 149-STJ

Origem: STJ    

Súmula 149-STJ: A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
• Aprovada em 07/12/1994, DJ 18/12/1995.
• Importante.

Súmula 178-STJ

Origem: STJ    

Súmula 178-STJ: O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual.
• Válida.

Súmula 576-STJ

Origem: STJ    

Súmula 576-STJ: Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida.
• Importante.

Súmula 340-STJ

Origem: STJ    

Súmula 340-STJ: A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
• Importante.

Súmula 688-STF

Origem: STF    

Súmula 688-STF: É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.
• Importante.

Súmula 427-STJ

Origem: STJ    

Súmula 427-STJ: A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.
• Vide Súmula 291-STJ.

Súmula 291-STJ

Origem: STJ    

Súmula 291-STJ: A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
• Importante.
• O pagamento de complementação de aposentadoria é obrigação de trato sucessivo, sujeita, pois, à prescrição quinquenal que alcança somente as parcelas vencidas anteriormente ...

Súmula 37-STF

Origem: STF    

Súmula 37-STF: Não tem direito de se aposentar pelo Tesouro Nacional o servidor que não satisfizer as condições estabelecidas na legislação do serviço público federal, ainda que aposentado pela respectiva instituição previdenciária, com direito em tese, a duas aposentadorias.
• Superada porque tratou de uma situação específica ...

Súmula 310-STJ

Origem: STJ    

Súmula 310-STJ: O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.
• Válida.
• Os valores percebidos a título de auxílio-creche constituem-se em benefício trabalhista de nítido caráter indenizatório e, por essa razão, não integram o salário-de-contribuição.

Súmula 456-STJ

Origem: STJ    

Súmula 456-STJ: É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
• Válida, mas pouco relevante.

Súmula 146-STJ

Origem: STJ    

Súmula 146-STJ: O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente.
• Válida.

Súmula 159-STJ

Origem: STJ    

Súmula 159-STJ: O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição.
• Há polêmica, mas prevalece que está superada.

Súmula 272-STJ

Origem: STJ    

Súmula 272-STJ: O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuições facultativas.
• Válida.

Súmula 44-STJ

Origem: STJ    

Súmula 44-STJ: A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.
• Válida.
• Vale ressaltar, no entanto, que a Súmula 44/STJ não torna prescindível a redução da capacidade laboral para a concessão do auxílio-acidente, ainda que seja constatada ...

Súmula 416-STJ

Origem: STJ    

Súmula 416-STJ: É devida pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de sua aposentadoria até a data do seu óbito.
• Importante.

Súmula 613-STF

Origem: STF    

Súmula 613-STF: Os dependentes de trabalhador rural não tem direito a pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei Complementar nº 11/71.
• Válida, mas sem nenhuma relevância atualmente.

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