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Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Súmula 327-STF

Origem: STF

Súmula 327-STF: O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente. • Aprovada em 13/12/1963. • Válida.

Súmula 222-STF

Origem: STF

Súmula 222-STF: O princípio da identidade física do juiz não é aplicável às Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho. • Aprovada em 13/12/1963. • Válida, mas com adaptações. Não existem mais "juntas de conciliação e julgamento". Agora, são "varas do trabalho". • A súmula deve ser lida assim: “O princípio da ...

Súmula 89-STJ

Origem: STJ

Súmula 89-STJ: A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa. • Válida.

Súmula 458-STF

Origem: STF

Súmula 458-STF: O processo da execução trabalhista não exclui a remição pelo executado. • Válida.

Súmula 338-STF

Origem: STF

Súmula 338-STF: Não cabe ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho. • Superada. • É possível ação rescisória na Justiça do Trabalho.

Súmula 552-STF

Origem: STF

Súmula 552-STF: Com a regulamentação do art. 15, da Lei 5.316/67, pelo Decreto 71.037/72, tornou-se exeqüível a exigência da exaustão da via administrativa antes do início da ação de acidente do trabalho. • Superada.

Blog Dizer o Direito

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Lei 13.872/2019: direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos federais

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