FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Novidades: Otimizamos o sistema de pesquisa do Buscador Dizer o Direito! Clique aqui para saber mais.

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmula 633-STF

Origem: STF  

Súmula 633-STF: É incabível a condenação em verba honorária nos recursos extraordinários interpostos em processo trabalhista, exceto nas hipóteses previstas na Lei 5.584/70.
• Aprovada em 24/09/2003, DJ 09/10/2003.
• Superada.

Súmula 234-STF

Origem: STF  

Súmula 234-STF: São devidos honorários de advogado em ação de acidente do trabalho julgada procedente.
• Polêmica.
• Importante que você saiba a recente OJ 421 da SDI-I do TST: “A condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de ...

Súmula 223-STF

Origem: STF  

Súmula 223-STF: Concedida isenção de custas ao empregado, por elas não responde o sindicato que o representa em juízo.
• Válida.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

É incabível a interposição de recurso ordinário contra apelação em mandado de segurança

  Imagine a seguinte situação hipotética: João impetrou mandado de segurança na 1ª instância. O juiz concedeu a sentença (julgou procedente o pedido formulado). O ente público interpôs...
Leia mais >

O seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação concubinária

  Imagine a seguinte situação hipotética: João era casado com Regina. João faleceu e Regina descobriu que ele tinha uma relação extraconjugal com Francisca. A viúva soube disso porque...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 730 STJ (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons...
Leia mais >