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Resultados da busca de jurisprudência 20 julgados encontrados

Súmula 240-STF

Origem: STF  

Súmula 240-STF: O depósito para recorrer, em ação de acidente do trabalho, é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.
• Aprovada em 13/12/1963.
• Superada.

Súmula 195-STF

Origem: STF  

Súmula 195-STF: Contrato de trabalho para obra certa, ou de prazo determinado, transforma-se em contrato de prazo indeterminado, quando prorrogado por mais de quatro anos.
• Superada.

Súmula 201-STF

Origem: STF  

Súmula 201-STF: O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado.
• Superada.

Súmula 203-STF

Origem: STF  

Súmula 203-STF: Não está sujeita à vacância de sessenta dias a vigência de novos níveis de salário-mínimo.
• Superada.

Súmula 204-STF

Origem: STF  

Súmula 204-STF: Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário-mínimo no dia em que fica à disposição do empregador sem ser aproveitado na função específica; se aproveitado, recebe o salário contratual.
• Superada.

Súmula 205-STF

Origem: STF  

Súmula 205-STF: Tem direito a salário integral o menor não sujeito a aprendizagem metódica.
• Superada.

Súmula 217-STF

Origem: STF  

Súmula 217-STF: Tem direito de retornar ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a capacidade de trabalho dentro de cinco anos, a contar da aposentadoria, que se torna definitiva após esse prazo.
• Superada.

Súmula 224-STF

Origem: STF  

Súmula 224-STF: Os juros da mora, nas reclamações trabalhistas, são contados desde a notificação inicial.
• Superada.

Súmula 229-STF

Origem: STF  

Súmula 229-STF: A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.
• Superada.
• Vide art. 7º, XXVIII, da CF/88.

Súmula 232-STF

Origem: STF  

Súmula 232-STF: Em caso de acidente do trabalho, são devidas diárias até doze meses, as quais não se confundem com a indenização acidentária, nem com o auxílio-enfermidade.
• Superada.

Súmula 236-STF

Origem: STF  

Súmula 236-STF: Em ação de acidente do trabalho, a autarquia seguradora não tem isenção de custas.
• Superada.

Súmula 238-STF

Origem: STF  

Súmula 238-STF: Em caso de acidente do trabalho, a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.
• Superada.

Súmula 307-STF

Origem: STF  

Súmula 307-STF: É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário-mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário-mínimo acrescido da taxa de insalubridade.
• Superada.

Súmula 311-STF

Origem: STF  

Súmula 311-STF: No típico acidente do trabalho, a existência de ação judicial não exclui a multa pelo retardamento da liquidação.
• Superada.

Súmula 312-STF

Origem: STF  

Súmula 312-STF: Músico integrante de orquestra da empresa, com atuação permanente e vínculo de subordinação, está sujeito à legislação geral do trabalho, e não a especial dos artistas.
• Superada.

Súmula 337-STF

Origem: STF  

Súmula 337-STF: A controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido ao empregado por acidente do trabalho.
• Superada.

Súmula 434-STF

Origem: STF  

Súmula 434-STF: A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado.
• Superada.

Súmula 462-STF

Origem: STF  

Súmula 462-STF: No cálculo da indenização por despedida injusta inclui-se, quando devido, o repouso semanal remunerado.
• Superada.

Súmula 529-STF

Origem: STF  

Súmula 529-STF: Subsiste a responsabilidade do empregador pela indenização decorrente de acidente do trabalho, quando o segurador, por haver entrado em liquidação, ou por outro motivo, não se encontrar em condições financeiras, de efetuar, na forma da lei, o pagamento que o seguro obrigatório visava garantir.
• Superada.

Súmula 612-STF

Origem: STF  

Súmula 612-STF: Ao trabalhador rural não se aplicam, por analogia, os benefícios previstos na Lei nº 6.367, de 19.10.76.
• Superada.

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