FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito do trabalho   Home Created with Sketch. Servidor público   Home Created with Sketch.

Súmula 678-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Servidor público
Origem: STF

Súmula 678-STF: São inconstitucionais os incisos I e III do art. 7º da Lei 8.162/91, que afastam, para efeito de anuênio e de licença-prêmio, a contagem do tempo de serviço regido pela CLT dos servidores que passaram a submeter-se ao Regime Jurídico Único. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 679-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Servidor público
Origem: STF

Súmula 679-STF: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 654 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 654 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 654 DO STJDIREITO CIVILLOCAÇÃO DE IMÓVEIS...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 654 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 654 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

MP 905/2019: resumo das principais alterações

A MP 905/2019 instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou diversos dispositivos da legislação trabalhista e previdenciária.Veja abaixo um resumo das principais alterações.
Leia mais >