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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 213-STF

Origem: STF    

Súmula 213-STF: É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.
• Válida.

Súmula 214-STF

Origem: STF    

Súmula 214-STF: A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar, que não dispensa o salário adicional.
• Válida.

Súmula 313-STF

Origem: STF    

Súmula 313-STF: Provada a identidade entre o trabalho diurno e o noturno, é devido o adicional, quanto a este, sem a limitação do art. 73, parágrafo 3, da CLT, independentemente da natureza da atividade do empregador.
• Válida.

Súmula 402-STF

Origem: STF    

Súmula 402-STF: Vigia noturno tem direito a salário adicional.
• Válida.

Blog Dizer o Direito

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