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Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Serviço noturno

Súmula 213-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Serviço noturno

Origem: STF

Súmula 213-STF: É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento. • Válida.

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Súmula 214-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Serviço noturno

Origem: STF

Súmula 214-STF: A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar, que não dispensa o salário adicional. • Válida.

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Súmula 313-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Serviço noturno

Origem: STF

Súmula 313-STF: Provada a identidade entre o trabalho diurno e o noturno, é devido o adicional, quanto a este, sem a limitação do art. 73, parágrafo 3, da CLT, independentemente da natureza da atividade do empregador. • Válida.

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Súmula 402-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Serviço noturno

Origem: STF

Súmula 402-STF: Vigia noturno tem direito a salário adicional. • Válida.

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