FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 213-STF

Origem: STF

Súmula 213-STF: É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento. • Válida.

Súmula 214-STF

Origem: STF

Súmula 214-STF: A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar, que não dispensa o salário adicional. • Válida.

Súmula 313-STF

Origem: STF

Súmula 313-STF: Provada a identidade entre o trabalho diurno e o noturno, é devido o adicional, quanto a este, sem a limitação do art. 73, parágrafo 3, da CLT, independentemente da natureza da atividade do empregador. • Válida.

Súmula 402-STF

Origem: STF

Súmula 402-STF: Vigia noturno tem direito a salário adicional. • Válida.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Decreto 10.674/2021: inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização

  Foi publicado hoje o Decreto nº 10.674/2021, que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização. Trata-se de mais um passo no processo de...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 690 STJ

         Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 690 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 690 DO STJ...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 690 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 690 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.  
Leia mais >