Buscar Jurisprudência

Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Dizer o Direito.

Categoria

Subcategoria

Assunto

Ano

Refinar busca por:

E OU Frase exata

Limpar Pesquisa

FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência
4 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Serviço noturno

Súmula 213-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Serviço noturno

Origem: STF

Súmula 213-STF: É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento. • Válida.

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 214-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Serviço noturno

Origem: STF

Súmula 214-STF: A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar, que não dispensa o salário adicional. • Válida.

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 313-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Serviço noturno

Origem: STF

Súmula 313-STF: Provada a identidade entre o trabalho diurno e o noturno, é devido o adicional, quanto a este, sem a limitação do art. 73, parágrafo 3, da CLT, independentemente da natureza da atividade do empregador. • Válida.

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 402-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Serviço noturno

Origem: STF

Súmula 402-STF: Vigia noturno tem direito a salário adicional. • Válida.

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Receba gratuitamente nossos informativos!

Nós respeitamos sua privacidade e NUNCA enviamos spam.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

O juiz não pode, de ofício, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva

Antes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a jurisprudência entendia que o juiz, após receber o auto de prisão em flagrante, poderia, de ofício, converter a prisão em flagrante em...

Regramento da repetição do indébito no Código Civil e no CDC

REGRAMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO NO CÓDIGO CIVIL Imagine a seguinte situação: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro por um suposto débito de R$ 10 mil. Pedro contestou a demanda...

É possível receber o benefício por incapacidade, concedido judicialmente, mesmo que o período coincida com àquele em que o segurado estava trabalhando e aguardava o deferimento do benefício

Imagine a seguinte situação hipotética:Em 04/04/2014, João foi até uma agência do INSS e requereu a sua aposentadoria por invalidez.O pedido foi indeferido (negado) administrativamente...