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Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Insalubridade

Súmula 194-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Insalubridade

Origem: STF

Súmula 194-STF: É competente o Ministro do Trabalho para a especificação das atividades insalubres. • Válida.

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Súmula 460-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Insalubridade

Origem: STF

Súmula 460-STF: Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social. • Válida.

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