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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 194-STF

Origem: STF

Súmula 194-STF: É competente o Ministro do Trabalho para a especificação das atividades insalubres. • Válida.

Súmula 460-STF

Origem: STF

Súmula 460-STF: Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social. • Válida.

Blog Dizer o Direito

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