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2 julgados encontrados
Súmula 194-STF
Origem: STF Julgado marcado como LidoSúmula 194-STF: É competente o Ministro do Trabalho para a especificação das atividades insalubres. • Válida.
Súmula 460-STF
Origem: STF Julgado marcado como LidoSúmula 460-STF: Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social. • Válida.
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