FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito do trabalho   Home Created with Sketch. Indenização   Home Created with Sketch.

Súmula 219-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Indenização
Origem: STF

Súmula 219-STF: Para a indenização devida a empregado que tinha direito a ser readmitido, e não foi, levam-se em conta as vantagens advindas à sua categoria no período do afastamento. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 220-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Indenização
Origem: STF

Súmula 220-STF: A indenização devida a empregado estável, que não é readmitido ao cessar sua aposentadoria, deve ser paga em dobro. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 463-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Indenização
Origem: STF

Súmula 463-STF: Para efeito de indenização e estabilidade, conta-se o tempo em que o empregado esteve afastado, em serviço militar obrigatório, mesmo anteriormente a Lei 4.072, de 01.06.62. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 989 STF

 Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 989 STF.Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 989 DO STF   Direito Constitucional CONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 989 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 989 STF - Versão Resumida.Bons estudos. 
Leia mais >

A OAB não tem legitimidade para atuar como assistente de defesa de advogado réu em ação penal

Assistente de acusaçãoO titular e, portanto, autor da ação penal pública, é o Ministério Público (art. 129, I, CF/88).Contudo, a vítima do crime poderá pedir para intervir no processo penal...
Leia mais >