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Súmula 207-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Habitualidade
Origem: STF

Súmula 207-STF: As gratificações habituais, inclusive a de natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário. • Válida.

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Súmula 209-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Habitualidade
Origem: STF

Súmula 209-STF: O salário-produção, como outras modalidades de salário-prêmio, é devido, desde que verificada a condição a que estiver subordinado, e não pode ser suprimido unilateralmente pelo empregador, quando pago com habitualidade. • Válida.

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Súmula 459-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho Habitualidade
Origem: STF

Súmula 459-STF: No cálculo da indenização por despedida injusta, incluem-se os adicionais, ou gratificações, que, pela habitualidade, se tenham incorporado ao salário. • Válida.

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