Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados
Súmula 403-STF
Origem: STFSúmula 403-STF: É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável. • Válida, mas sem nenhuma relevância.
Súmula 316-STF
Origem: STFSúmula 316-STF: A simples adesão à greve não constitui falta grave. • Válida.
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INFORMATIVO Comentado 938 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 938 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 938 DO STFDIREITO PROCESSUAL CIVILRECLAMAÇÃOO ato...
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Mentir no currículo lattes configura o crime de falsidade ideológica?
Crime de falsidade ideológicaO crime de falsidade ideológica é assim tipificado pelo Código Penal: Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou...
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| 13/05/2019 | Revisão de concurso | Revisão - PGM Boa Vista | ePub | --- | |
