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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 316-STF

Origem: STF

Súmula 316-STF: A simples adesão à greve não constitui falta grave. • Válida.

Súmula 403-STF

Origem: STF

Súmula 403-STF: É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável. • Válida, mas sem nenhuma relevância.

Blog Dizer o Direito

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Lei 13.934/2019: regulamenta o contrato de desempenho, previsto no § 8º do art. 37 da Constituição Federal

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje a Lei nº 13.934/2019, que regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado “contrato de desempenho”,...
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