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Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Súmula 327-STF

Origem: STF

Súmula 327-STF: O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente. • Aprovada em 13/12/1963. • Válida.

Súmula 35-STF

Origem: STF

Súmula 35-STF: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio. • Superada, em parte. • Atualmente, a forma correta de ler essa súmula é a seguinte: “Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, o(a) companheiro(a) ...

Súmula 198-STF

Origem: STF

Súmula 198-STF: As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias. • Válida.

Súmula 464-STF

Origem: STF

Súmula 464-STF: No cálculo da indenização por acidente do trabalho inclui-se, quando devido, o repouso semanal remunerado. • Válida.

Súmula 314-STF

Origem: STF

Súmula 314-STF: Na composição do dano por acidente do trabalho, ou de transporte, não é contrário à lei tomar para base da indenização o salário do tempo da perícia ou da sentença. • Válida.

Súmula 230-STF

Origem: STF

Súmula 230-STF: A prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade. • Válida.

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