FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 73 julgados encontrados

Súmula 612-STF

Origem: STF

Súmula 612-STF: Ao trabalhador rural não se aplicam, por analogia, os benefícios previstos na Lei nº 6.367, de 19.10.76. • Superada.

Súmula 529-STF

Origem: STF

Súmula 529-STF: Subsiste a responsabilidade do empregador pela indenização decorrente de acidente do trabalho, quando o segurador, por haver entrado em liquidação, ou por outro motivo, não se encontrar em condições financeiras, de efetuar, na forma da lei, o pagamento que o seguro obrigatório visava garantir. • Superada.

Súmula 462-STF

Origem: STF

Súmula 462-STF: No cálculo da indenização por despedida injusta inclui-se, quando devido, o repouso semanal remunerado. • Superada.

Súmula 434-STF

Origem: STF

Súmula 434-STF: A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de acidente do trabalho não suspende o pagamento devido ao acidentado. • Superada.

Súmula 337-STF

Origem: STF

Súmula 337-STF: A controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido ao empregado por acidente do trabalho. • Superada.

Súmula 312-STF

Origem: STF

Súmula 312-STF: Músico integrante de orquestra da empresa, com atuação permanente e vínculo de subordinação, está sujeito à legislação geral do trabalho, e não a especial dos artistas. • Superada.

Súmula 311-STF

Origem: STF

Súmula 311-STF: No típico acidente do trabalho, a existência de ação judicial não exclui a multa pelo retardamento da liquidação. • Superada.

Súmula 307-STF

Origem: STF

Súmula 307-STF: É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário-mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário-mínimo acrescido da taxa de insalubridade. • Superada.

Súmula 240-STF

Origem: STF

Súmula 240-STF: O depósito para recorrer, em ação de acidente do trabalho, é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia. • Aprovada em 13/12/1963. • Superada.

Súmula 238-STF

Origem: STF

Súmula 238-STF: Em caso de acidente do trabalho, a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia. • Superada.

Súmula 236-STF

Origem: STF

Súmula 236-STF: Em ação de acidente do trabalho, a autarquia seguradora não tem isenção de custas. • Superada.

Súmula 232-STF

Origem: STF

Súmula 232-STF: Em caso de acidente do trabalho, são devidas diárias até doze meses, as quais não se confundem com a indenização acidentária, nem com o auxílio-enfermidade. • Superada.

Súmula 229-STF

Origem: STF

Súmula 229-STF: A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador. • Superada. • Vide art. 7º, XXVIII, da CF/88.

Súmula 224-STF

Origem: STF

Súmula 224-STF: Os juros da mora, nas reclamações trabalhistas, são contados desde a notificação inicial. • Superada.

Súmula 217-STF

Origem: STF

Súmula 217-STF: Tem direito de retornar ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a capacidade de trabalho dentro de cinco anos, a contar da aposentadoria, que se torna definitiva após esse prazo. • Superada.

Súmula 205-STF

Origem: STF

Súmula 205-STF: Tem direito a salário integral o menor não sujeito a aprendizagem metódica. • Superada.

Súmula 204-STF

Origem: STF

Súmula 204-STF: Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário-mínimo no dia em que fica à disposição do empregador sem ser aproveitado na função específica; se aproveitado, recebe o salário contratual. • Superada.

Súmula 203-STF

Origem: STF

Súmula 203-STF: Não está sujeita à vacância de sessenta dias a vigência de novos níveis de salário-mínimo. • Superada.

Súmula 201-STF

Origem: STF

Súmula 201-STF: O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado. • Superada.

Súmula 195-STF

Origem: STF

Súmula 195-STF: Contrato de trabalho para obra certa, ou de prazo determinado, transforma-se em contrato de prazo indeterminado, quando prorrogado por mais de quatro anos. • Superada.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei 13.847/2019: estabelece que o aposentado por invalidez que tiver HIV/aids não precisa se submeter a reavaliação pericial periódica para verificar suas condições de saúde

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje a Lei nº 13.847/2019, que alterou a Lei nº 8.213/91, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por...
Leia mais >

Lei 13.845/2019: criança ou adolescente tem direito de estudar na mesma escola que o irmão

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada no dia 18/06/2019, a Lei nº 13.845/2019, que alterou o ECA (Lei nº 8.069/90) e passou a prever que as crianças e os adolescentes possuem o direito de...
Leia mais >

Breves comentários à Lei 13.655/2018 e ao Decreto 9.830/2019

1. NOÇÕES GERAISLINDBA LINDB (antiga LICC) é o Decreto-lei nº 4.657/42.Trata-se de uma “norma de sobredireito”. Isso quer dizer que ela é uma norma que tem por finalidade regulamentar outras...
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
17/06/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 939 STF PDF --- ---
17/06/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 939 STF PDF --- ---
12/06/2019 DOD News DOD News - Junho 2019 PDF --- ---
03/06/2019 Revisão de concurso Revisão - PGM Campo Grande PDF ePub ---
03/06/2019 Informativo comentado STJ Informativo comentado 645 STJ PDF ePub ---