FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Súmula 262-STF

Origem: STF

Súmula 262-STF: Não cabe medida possessória liminar para liberação alfandegária de automóvel. • Válida. • Art. 1º da Lei nº 2.770/56.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Súmula 637 do STJ comentada

Foi aprovada no dia de ontem, uma nova súmula do STJ, com a seguinte redação:Súmula 637-STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória...
Leia mais >

STF decide que o cumprimento da pena somente pode ter início com o esgotamento de todos os recursos (é proibida a execução provisória da pena)

Condenação definitiva e execução da penaSe um indivíduo é condenado por um crime e contra esta decisão não cabe mais nenhum recurso, dizemos que a decisão transitou em julgado. Logo, a...
Leia mais >

Cabe agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que acolhe ou afasta a arguição de impossibilidade jurídica do pedido

Imagine a seguinte situação hipotética:João ajuizou ação de exigir contas contra Pedro.Em sua contestação, Pedro, dentre outros argumentos, suscitou, como preliminar, a impossibilidade...
Leia mais >