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Súmula 20-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário GATT

Origem: STJ

Súmula 20-STJ: A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta do ICM, quando contemplado com esse favor o similar nacional. • Válida.

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Súmula 20-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário GATT

Origem: STJ

Súmula 20-STJ: A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta do ICM, quando contemplado com esse favor o similar nacional. • Válida.

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Súmula 575-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário GATT

Origem: STF

Súmula 575-STF: A mercadoria importada de país signatário do GATT, ou membro da ALALC, estende-se a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias concedida a similar nacional. • Válida.

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INFORMATIVO Comentado 938 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 938 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 938 DO STFDIREITO PROCESSUAL CIVILRECLAMAÇÃOO ato...

INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida.Bons estudos.

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Data	Categoria	Título	Download
21/05/2019	Informativo comentado STF	Informativo comentado 937 STF	PDF	ePub	---
21/05/2019	Informativo resumido STF	Informativo resumido 937 STF	PDF	ePub	---
17/05/2019	Quadros	Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial	---	---	Imagem
14/05/2019	DOD News	DOD News - maio 2019	PDF	---	---
13/05/2019	Revisão de concurso	Revisão - PGM Boa Vista	PDF	ePub	---