FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmula 575-STF

Origem: STF

Súmula 575-STF: A mercadoria importada de país signatário do GATT, ou membro da ALALC, estende-se a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias concedida a similar nacional. • Válida.

Súmula 20-STJ

Origem: STJ

Súmula 20-STJ: A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta do ICM, quando contemplado com esse favor o similar nacional. • Válida.

Súmula 20-STJ

Origem: STJ

Súmula 20-STJ: A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta do ICM, quando contemplado com esse favor o similar nacional. • Válida.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 683 STJ

 Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 683 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 683 DO STJ   DIREITO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 683 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 683 STJ - Versão Resumida.Bons estudos. 
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 682 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 682 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.    ÍNDICE DO INFORMATIVO 682 DO STJ   DIREITO...
Leia mais >