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Resultados da busca de jurisprudência 9 julgados encontrados

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Súmula 524-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS
Origem: STJ

Súmula 524-STJ: No tocante à base de cálculo, o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de ...

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Súmula 167-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS
Origem: STJ

Súmula 167-STJ: O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS. • Aprovada em 11/09/1996. • Válida.

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Súmula 156-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS
Origem: STJ

Súmula 156-STJ: A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS. • Aprovada em 22/03/1996, DJ 15/04/1996. • Há polêmica se o enunciado ainda está válido. Nesse sentido: "Importante esclarecer sobre o que dispõe a Súmula n. 156 do ...

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Súmula 138-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS
Origem: STJ

Súmula 138-STJ: O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis. • Aprovada em 16/05/1995, DJ 19/05/1995. • Válida.

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Súmula vinculante 31-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS
Origem: STF

Súmula vinculante 31-STF: É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. • Importante.

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Súmula 274-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS
Origem: STJ

Súmula 274-STJ: O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares. • Válida.

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Súmula 424-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS
Origem: STJ

Súmula 424-STJ: É legítima a incidência de ISS sobre os serviços bancários congêneres da lista anexa ao DL nº 406/1968 e à LC n. 56/1987. • Válida.

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Súmula 588-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS
Origem: STF

Súmula 588-STF: O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários. • Válida.

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Súmula 663-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS
Origem: STF

Súmula 663-STF: Os §§ 1º e 3º do art. 9º do DL 406/68 foram recebidos pela Constituição. • Válida.

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