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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 185-STJ

Origem: STJ

Súmula 185-STJ: Nos depósitos judiciais, não incide o imposto sobre operações financeiras. • Válida.

Súmula 664-STF

Origem: STF

Súmula 664-STF: É inconstitucional o inciso V do art. 1º da Lei 8.033/90, que instituiu a incidência do imposto nas operações de crédito, câmbio e seguros – IOF sobre saques efetuados em caderneta de poupança. • Válida.

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