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Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Súmula 113-STF

Origem: STF  

Súmula 113-STF: O imposto de transmissão "causa mortis" é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.
• Aprovada em 13/12/1963.
• Polêmica.
• Há julgados antigos do STF afirmando que esta súmula estaria superada porque foi editada antes da lei que reconhecia a possibilidade de correção monetária. Nesse ...

Súmula 331-STF

Origem: STF  

Súmula 331-STF: É legítima a incidência do imposto de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida.
• Válida.

Súmula 590-STF

Origem: STF  

Súmula 590-STF: Calcula-se o imposto de transmissão "causa mortis" sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.
• Válida.

Súmula 112-STF

Origem: STF  

Súmula 112-STF: O imposto de transmissão "causa mortis" é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
• Válida.

Súmula 114-STF

Origem: STF  

Súmula 114-STF: O imposto de transmissão "causa mortis" não é exigível antes da homologação do cálculo.
• Válida.

Súmula 115-STF

Origem: STF  

Súmula 115-STF: Sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz, não incide o imposto de transmissão "causa mortis".
• Válida.

Blog Dizer o Direito

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