FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Súmula 113-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ITCMD
Origem: STF

Súmula 113-STF: O imposto de transmissão "causa mortis" é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação. • Aprovada em 13/12/1963. • Polêmica. • Há julgados antigos do STF afirmando que esta súmula estaria superada porque foi editada antes da lei que reconhecia a possibilidade de correção monetária. Nesse sentido: “Este ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 331-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ITCMD
Origem: STF

Súmula 331-STF: É legítima a incidência do imposto de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 590-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ITCMD
Origem: STF

Súmula 590-STF: Calcula-se o imposto de transmissão "causa mortis" sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 112-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ITCMD
Origem: STF

Súmula 112-STF: O imposto de transmissão "causa mortis" é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 114-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ITCMD
Origem: STF

Súmula 114-STF: O imposto de transmissão "causa mortis" não é exigível antes da homologação do cálculo. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 115-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ITCMD
Origem: STF

Súmula 115-STF: Sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz, não incide o imposto de transmissão "causa mortis". • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei 13.873/2019: altera a Lei 13.364/2016 para reforçar que as atividades de rodeio, vaquejada e laço são bens de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (18/09/2019), a Lei nº 13.873/2019, que altera a Lei nº 13.364/2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e...
Leia mais >

Lei 13.872/2019: direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos federais

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (18/09/2019) a Lei nº 13.872/2019, que assegura importante direito para as mães lactantes que estão prestando concurso público. Vamos entender...
Leia mais >

Lei 13.871/2019: autor de violência doméstica deve ressarcir os gastos do poder público com a assistência à saúde da vítima e com os dispositivos de segurança utilizados para evitar nova agressão

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje (18/09/2019), a Lei nº 13.871/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e prevê que: O autor de violência doméstica praticada...
Leia mais >