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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 544-STF

Origem: STF  

Súmula 544-STF: Isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, não podem ser livremente suprimidas.
• Válida.

Súmula 581-STF

Origem: STF  

Súmula 581-STF: A exigência de transporte em navio de bandeira brasileira, para efeito de isenção tributária, legitimou-se com o advento do Decreto-Lei 666, de 02.07.69.
• Válida.

Blog Dizer o Direito

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Ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente

  Imagine a seguinte situação hipotética: Por ciúmes, João ameaçou de morte a sua esposa Regina. Vale ressaltar que as ameaças foram lançadas quando a vítima se encontrava com seu filho...
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INFORMATIVO Comentado 1048 STF (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons...
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