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Súmula 435-STJ

Origem: STJ

Súmula 435-STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. • Importante. • Atenção: o STJ entende que essa súmula aplica-se tanto para dívidas tributárias como ...

Súmula 430-STJ

Origem: STJ

Súmula 430-STJ: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. • Importante.

Blog Dizer o Direito

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INFORMATIVO Comentado 698 STJ

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INFORMATIVO Comentado 698 STJ - Versão Resumida

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Revisão - Delegado de Polícia RN e Promotor de Justiça SC

Olá amigos do Dizer o Direito,Estão disponíveis as revisões para os concursos de Delegado de Polícia do Rio Grande do Norte e de Promotor de Justiça de Santa Catarina.Boa prova :) 
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