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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 435-STJ

Origem: STF  

Súmula 435-STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
• Importante.
• Atenção: o STJ entende que essa súmula aplica-se tanto para dívidas tributárias como ...

Súmula 430-STJ

Origem: STF  

Súmula 430-STJ: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
• Importante.

Blog Dizer o Direito

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INFORMATIVO Comentado 721 STJ (completo e resumido)

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