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Súmula 435-STJ
Origem: STJSúmula 435-STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. • Importante. • Atenção: o STJ entende que essa súmula aplica-se tanto para dívidas tributárias como ...
Súmula 430-STJ
Origem: STJSúmula 430-STJ: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. • Importante.
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Lei 13.831/2019: altera a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos)
Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje (20/05/2019), a Lei nº 13.831/2019, que altera a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).Vamos entender o que mudou.Órgãos...
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INFORMATIVO Comentado 937 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 937 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 937 DO STFDireito ConstitucionalCOMPETÊNCIAS...
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INFORMATIVO Comentado 937 STF - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 937 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
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| 21/05/2019 | Informativo comentado STF | Informativo comentado 937 STF | ePub | --- | |
| 21/05/2019 | Informativo resumido STF | Informativo resumido 937 STF | ePub | --- | |
| 17/05/2019 | Quadros | Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial | --- | --- | Imagem |
| 14/05/2019 | DOD News | DOD News - maio 2019 | --- | --- | |
| 13/05/2019 | Revisão de concurso | Revisão - PGM Boa Vista | ePub | --- | |
