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Súmula 435-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Responsabilidade solidária de sócio-gerente
Origem: STJ

Súmula 435-STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. • Importante. • Atenção: o STJ entende que essa súmula aplica-se tanto para dívidas tributárias como ...

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Súmula 430-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Responsabilidade solidária de sócio-gerente
Origem: STJ

Súmula 430-STJ: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. • Importante.

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