FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 585-STJ

Origem: STJ

Súmula 585-STJ: A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 14/12/2016.

Súmula 554-STJ

Origem: STJ

Súmula 554-STJ: Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão. • Importante.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 693 STJ

            Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 693 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 693 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 693 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.  
Leia mais >

Promoção dos Livros - grande oportunidade

Neste final de semana, todos os livros da coleção "Dizer o Direito" estarão com preços especiais no site da Editora Juspodivm.Somente neste sábado e domingo.Não percam!
Leia mais >