FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Súmula 546-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Repetição de indébito
Origem: STF

Súmula 546-STF: Cabe a restituição do tributo pago indevidamente, quando reconhecido por decisão, que o contribuinte "de jure" não recuperou do contribuinte "de facto" o "quantum" respectivo. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 71-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Repetição de indébito
Origem: STF

Súmula 71-STF: Embora pago indevidamente, não cabe restituição de tributo indireto. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 162-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Repetição de indébito
Origem: STJ

Súmula 162-STJ: Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 188-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Repetição de indébito
Origem: STJ

Súmula 188-STJ: Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do transito em julgado da sentença. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 523-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Repetição de indébito
Origem: STJ

Súmula 523-STJ: A taxa de juros de mora incidente na repetição de indébito de tributos estaduais deve corresponder à utilizada para cobrança do tributo pago em atraso, sendo legítima a incidência da taxa Selic, em ambas as hipóteses, quando prevista na legislação local, vedada sua cumulação com quaisquer outros índices. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 944 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 944 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Súmula 636 do STJ comentada

A redação da Súmula 636 do STJ é a seguinte:Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.Clique AQUI para ler os...
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 944 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 944 STF PDF ePub ---
08/07/2019 Revisão de concurso Revisão - MP/SP PDF ePub ---

Ver todos os materiais para download