Buscar Jurisprudência

Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Dizer o Direito.

Categoria

Subcategoria

Assunto

Ano

Refinar busca por:

E OU Frase exata

Limpar Pesquisa

FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência
2 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Suspensão de crédito tributário

Súmula 112-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Suspensão de crédito tributário

Origem: STJ

Súmula 112-STJ: O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro. • Válida.

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula vinculante 28-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Suspensão de crédito tributário

Origem: STF

Súmula vinculante 28-STF: É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário. • Importante.

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Receba gratuitamente nossos informativos!

Nós respeitamos sua privacidade e NUNCA enviamos spam.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 669 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 669 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 669 DO STJDIREITO ADMINISTRATIVOCONSELHOS...

INFORMATIVO Comentado 669 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 669 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.

Não cabe reclamação para o controle da aplicação de entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo

O que é a reclamação?Reclamação é uma...- ação- proposta pela parte interessada ou pelo MP- com o objetivo de cassar uma decisão judicial ou um ato administrativo que tenha violado:a) a...