Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados
Súmula vinculante 28-STF
Origem: STFSúmula vinculante 28-STF: É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário. • Importante.
Súmula 112-STJ
Origem: STJSúmula 112-STJ: O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro. • Válida.
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É juridicamente possível a realização do procedimento de criogenia no Brasil?
Imagine a seguinte situação hipotética:João faleceu deixando duas filhas: Carla e Larissa.Carla morava em Porto Alegre (RS) e Larissa vivia no Rio de Janeiro (RJ) com o pai (João).Logo após a...
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INFORMATIVO Comentado 938 STF
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INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida
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| 21/05/2019 | Informativo comentado STF | Informativo comentado 937 STF | ePub | --- | |
| 21/05/2019 | Informativo resumido STF | Informativo resumido 937 STF | ePub | --- | |
| 17/05/2019 | Quadros | Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial | --- | --- | Imagem |
| 14/05/2019 | DOD News | DOD News - maio 2019 | --- | --- | |
| 13/05/2019 | Revisão de concurso | Revisão - PGM Boa Vista | ePub | --- | |
