FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Súmula 360-STJ

Origem: STJ

Súmula 360-STJ: O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo. • Importante.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 690 STJ

         Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 690 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 690 DO STJ...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 690 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 690 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.  
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1010 STF

        Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1010 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 1010 DO...
Leia mais >