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Resultados da busca de jurisprudência 11 julgados encontrados

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Súmula vinculante 57-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias
Origem: STF

Súmula vinculante 57: A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias. STF. Plenário. ...

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Súmula vinculante 57-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias
Origem: STF

Súmula vinculante 57: A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias. STF. Plenário. ...

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Súmula 612-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias
Origem: STJ

Súmula 612-STJ: O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para fins tributários, retroagindo seus efeitos à data em que demonstrado o cumprimento dos requisitos estabelecidos por lei complementar para a fruição da imunidade. • Aprovada em 09/05/2018, DJe ...

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Súmula vinculante 52-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias
Origem: STF

Súmula vinculante 52-STF: Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da CF, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas. • Importante.

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Súmula 724-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias
Origem: STF

Súmula 724-STF: Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades. • Superada pela SV 52, que tem redação ligeiramente mais ampla.

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Súmula 730-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias
Origem: STF

Súmula 730-STF: A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários. • Importante.

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Súmula 657-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias
Origem: STF

Súmula 657-STF: A imunidade prevista no art. 150, VI, d, da CF abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos. • Importante.

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Súmula 591-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias
Origem: STF

Súmula 591-STF: A imunidade ou a isenção tributária do comprador não se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados. • Válida.

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Súmula 75-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias
Origem: STF

Súmula 75-STF: Sendo vendedora uma autarquia, a sua imunidade fiscal não compreende o imposto de transmissão "inter vivos", que é encargo do comprador. • Válida.

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Súmula 336-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias
Origem: STF

Súmula 336-STF: A imunidade da autarquia financiadora, quanto ao contrato de financiamento, não se estende a compra e venda entre particulares, embora constantes os dois atos de um só instrumento. • Válida.

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Súmula 352-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias
Origem: STJ

Súmula 352-STJ: A obtenção ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) não exime a entidade do cumprimento dos requisitos legais supervenientes. • Válida.

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