FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Súmula 453-STF

Origem: STF

Súmula 453-STF: Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa. • Válida.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 658 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 658 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 658 DO STJDIREITO CONSTITUCIONALPRESUNÇÃO DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 658 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 658 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 957 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 957 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 957 DO STFDIREITO PROCESSUAL CIVILRECURSOSA parte...
Leia mais >