FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito processual penal   Home Created with Sketch. Outras súmulas superadas   Home Created with Sketch.

Súmula 388-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Outras súmulas superadas
Origem: STF

Súmula 388-STF: O casamento da ofendida com quem não seja o ofensor faz cessar a qualidade do seu representante legal, e a ação penal só pode prosseguir por iniciativa da própria ofendida, observados os prazos legais de decadência e perempção. • Cancelada pelo STF no julgamento do HC 53.777 (DJ 10/09/1976).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 396-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Outras súmulas superadas
Origem: STF

Súmula 396-STF: Para a ação penal por ofensa a honra, sendo admissível a exceção da verdade quanto ao desempenho de função pública, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que já tenha cessado o exercício funcional do ofendido. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 398-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Outras súmulas superadas
Origem: STF

Súmula 398-STF: O Supremo Tribunal Federal não é competente para processar e julgar, originariamente, Deputado ou Senador acusado de crime. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 452-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Outras súmulas superadas
Origem: STF

Súmula 452-STF: Oficiais e praças do Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara respondem perante a justiça comum por crime anterior a Lei 427, de 11.10.1948. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 526-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Outras súmulas superadas
Origem: STF

Súmula 526-STF: Subsiste a competência do Supremo Tribunal Federal para conhecer e julgar a apelação, nos crimes da Lei de Segurança Nacional, se houve sentença antes da vigência do Al 2. • Superada.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei 13.984/2020: acrescenta duas novas medidas protetivas de urgência a serem cumpridas pelo agressor (frequentar centro de educação e de reabilitação e ter acompanhamento psicossocial)

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada, no dia de ontem (03/04), a Lei nº 13.984/2020, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para incluir duas novas medidas protetivas de...
Leia mais >

Lei 13.982/2020: institui auxílio-emergencial para trabalhadores autônomos

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que:• promoveu alterações no benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS);• criou um...
Leia mais >

Lei 13.982/2020: alterações no Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei nº 8.742/93

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que:• promoveu alterações no benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS);• criou um...
Leia mais >