FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 7 julgados encontrados

Súmula 564-STF

Origem: STF

Súmula 564-STF: A ausência de fundamentação do despacho de recebimento de denúncia por crime falimentar enseja nulidade processual, salvo se já houver sentença condenatória. • Aprovada em 15/12/1976, DJ 03/01/1977. • Prevalece que está superada. • O fundamento desta súmula era o art. 109, §2°, do DL 7.661/45 (antiga Lei de ...

Súmula 352-STF

Origem: STF

Súmula 352-STF: Não é nulo o processo penal por falta de nomeação de curador ao réu menor que teve a assistência de defensor dativo. • Superada.

Súmula 708-STF

Origem: STF

Súmula 708-STF: É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. • Válida.

Súmula 707-STF

Origem: STF

Súmula 707-STF: Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo. • Válida.

Súmula 523-STF

Origem: STF

Súmula 523-STF: No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. • Válida.

Súmula 706-STF

Origem: STF

Súmula 706-STF: É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. • Válida.

Súmula 361-STF

Origem: STF

Súmula 361-STF: No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionando anteriormente na diligência de apreensão. • Válida, mas deve ser feita uma ressalva: o Enunciado 361/STF é aplicável apenas nos casos em que a perícia for realizada por peritos não oficiais. • Se a perícia for ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 938 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 938 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 938 DO STFDIREITO PROCESSUAL CIVILRECLAMAÇÃOO ato...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Mentir no currículo lattes configura o crime de falsidade ideológica?

Crime de falsidade ideológicaO crime de falsidade ideológica é assim tipificado pelo Código Penal: Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou...
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
21/05/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 937 STF PDF ePub ---
21/05/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 937 STF PDF ePub ---
17/05/2019 Quadros Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial --- --- Imagem
14/05/2019 DOD News DOD News - maio 2019 PDF --- ---
13/05/2019 Revisão de concurso Revisão - PGM Boa Vista PDF ePub ---