FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 9 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito processual penal   Home Created with Sketch. Tribunal do júri   Home Created with Sketch.

Súmula vinculante 45-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Tribunal do júri
Origem: STF

Súmula vinculante 45-STF: A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual. • Aprovada em 08/04/2015, DJe 17/04/2015. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 721-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Tribunal do júri
Origem: STF

Súmula 721-STF: A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual. • O entendimento acima continua válido, mas foi aprovada a súmula vinculante 45 com o mesmo teor.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 21-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Tribunal do júri
Origem: STJ

Súmula 21-STJ: Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. • Importante. • Vide Súmula 52 do STJ.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 603-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Tribunal do júri
Origem: STF

Súmula 603-STF: A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 712-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Tribunal do júri
Origem: STF

Súmula 712-STF: É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 206-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Tribunal do júri
Origem: STF

Súmula 206-STF: É nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 162-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Tribunal do júri
Origem: STF

Súmula 162-STF: É absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes. • Válida. • Renato Brasileiro explica que, por força da Lei nº 11.689/2008, as agravantes e atenuantes não são mais quesitadas aos jurados. No entanto, as circunstâncias agravantes mencionadas pela ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 156-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Tribunal do júri
Origem: STF

Súmula 156-STF: É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 713-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Tribunal do júri
Origem: STF

Súmula 713-STF: O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 988 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 988 STF.Bons estudos.  ÍNDICE DO INFORMATIVO 988 DO STF   Direito Constitucional COMPETÊNCIAS Usurpa a...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 988 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 988 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

A Lei 14.071/2020 realmente proibiu as penas restritivas de direitos para os crimes do art. 302, § 3º e do art. 303, § 2º do Código de Trânsito?

   Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (14/10/2020), a Lei nº 14.071/2020, que altera inúmeros dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. As principais alterações...
Leia mais >