FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 273-STJ

Origem: STJ

Súmula 273-STJ: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado. • Importante. • Atenção: se o réu for assistido pela Defensoria Pública e, na sede do juízo deprecado, a Instituição estiver instalada e estruturada, será obrigatória a intimação da ...

Súmula 155-STF

Origem: STF

Súmula 155-STF: É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha. • Importante.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Promoção dos Livros - grande oportunidade

Neste final de semana, todos os livros da coleção "Dizer o Direito" estarão com preços especiais no site da Editora Juspodivm.Somente neste sábado e domingo.Não percam!
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1013 STF

           Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1013 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1013 STF - Versão Resumida

   Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1013 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >