FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 273-STJ

Origem: STJ

Súmula 273-STJ: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado. • Importante. • Atenção: se o réu for assistido pela Defensoria Pública e, na sede do juízo deprecado, a Instituição estiver instalada e estruturada, será obrigatória a intimação da ...

Súmula 155-STF

Origem: STF

Súmula 155-STF: É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha. • Importante.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

MP 904/2019: extingue o DPVAT e o DPEM

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 904/2019, que extingue o DPVAT e o DPEM.Vamos entender um pouco mais sobre o tema.DPVATEm que consiste o DPVAT?O DPVAT é...
Leia mais >

Súmula 637 do STJ comentada

Foi aprovada no dia de ontem, uma nova súmula do STJ, com a seguinte redação:Súmula 637-STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória...
Leia mais >

STF decide que o cumprimento da pena somente pode ter início com o esgotamento de todos os recursos (é proibida a execução provisória da pena)

Condenação definitiva e execução da penaSe um indivíduo é condenado por um crime e contra esta decisão não cabe mais nenhum recurso, dizemos que a decisão transitou em julgado. Logo, a...
Leia mais >