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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 415-STJ

Origem: STJ

Súmula 415-STJ: O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. • Aprovada em 09/12/2009, DJe 16/12/2009. • Importante.

Súmula 351-STF

Origem: STF

Súmula 351-STF: É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição. • Aprovada em 13/12/1963. • Válida.

Súmula 366-STF

Origem: STF

Súmula 366-STF: Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia. • Válida.

Súmula 455-STJ

Origem: STJ

Súmula 455-STJ: A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. • Importante.

Blog Dizer o Direito

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