FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito processual penal   Home Created with Sketch. Citação por edital e suspensão do processo   Home Created with Sketch.

Súmula 415-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Citação por edital e suspensão do processo
Origem: STJ

Súmula 415-STJ: O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. • Aprovada em 09/12/2009, DJe 16/12/2009. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 351-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Citação por edital e suspensão do processo
Origem: STF

Súmula 351-STF: É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição. • Aprovada em 13/12/1963. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 366-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Citação por edital e suspensão do processo
Origem: STF

Súmula 366-STF: Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 455-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Citação por edital e suspensão do processo
Origem: STJ

Súmula 455-STJ: A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei 14.022/2020: Medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19

Nesse período de pandemia decorrente do novo coronavírus, foram impostas várias restrições, dentre elas o chamado “isolamento social”.Infelizmente, por razões sociológicas que ainda...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 980 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 980 STF.ÍNDICE DO INFORMATIVO 980 DO STFDireito ConstitucionalDIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISÉ formal e materialmente...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 980 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 980 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >