Buscar Jurisprudência

Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Dizer o Direito.

Categoria

Subcategoria

Assunto

Ano

Refinar busca por:

E OU Frase exata

Limpar Pesquisa

FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência
3 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito penal Outras súmulas superadas

Súmula 558-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito penal Outras súmulas superadas

Origem: STF

Súmula 558-STF: É constitucional o art. 27, do Decreto-Lei 898, de 29.09.1969. • Superada.

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 601-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito penal Outras súmulas superadas

Origem: STF

Súmula 601-STF: Os artigos 3, 11 e 55 da Lei Complementar nº 40/81 (Lei orgânica do Ministério Público) não revogaram a legislação anterior que atribui a iniciativa para a ação penal pública, no processo sumário, ao juiz ou a autoridade policial, mediante portaria ou auto de prisão em flagrante. • Superada.

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 607-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito penal Outras súmulas superadas

Origem: STF

Súmula 607-STF: Na ação penal regida pela Lei nº 4.611/65, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição. • Superada.

Ver julgado Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Receba gratuitamente nossos informativos!

Nós respeitamos sua privacidade e NUNCA enviamos spam.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

LC 173/2020: Programa Federativo de enfrentamento do coronavírus

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje a Lei Complementar nº 173/2020, que: • estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19); e • altera a...

INFORMATIVO Comentado 973 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 973 STF.ÍNDICE DO INFORMATIVO 973 DO STFDireito ConstitucionalPRINCÍPIO DA IGUALDADE E SISTEMA DE COTASÉ...