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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmula 558-STF

Origem: STF  

Súmula 558-STF: É constitucional o art. 27, do Decreto-Lei 898, de 29.09.1969.
• Superada.

Súmula 601-STF

Origem: STF  

Súmula 601-STF: Os artigos 3, 11 e 55 da Lei Complementar nº 40/81 (Lei orgânica do Ministério Público) não revogaram a legislação anterior que atribui a iniciativa para a ação penal pública, no processo sumário, ao juiz ou a autoridade policial, mediante portaria ou auto de prisão em flagrante.
• Superada.

Súmula 607-STF

Origem: STF  

Súmula 607-STF: Na ação penal regida pela Lei nº 4.611/65, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição.
• Superada.

Blog Dizer o Direito

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Ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente

  Imagine a seguinte situação hipotética: Por ciúmes, João ameaçou de morte a sua esposa Regina. Vale ressaltar que as ameaças foram lançadas quando a vítima se encontrava com seu filho...
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INFORMATIVO Comentado 1048 STF (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons...
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