FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmula 558-STF

Origem: STF

Súmula 558-STF: É constitucional o art. 27, do Decreto-Lei 898, de 29.09.1969. • Superada.

Súmula 601-STF

Origem: STF

Súmula 601-STF: Os artigos 3, 11 e 55 da Lei Complementar nº 40/81 (Lei orgânica do Ministério Público) não revogaram a legislação anterior que atribui a iniciativa para a ação penal pública, no processo sumário, ao juiz ou a autoridade policial, mediante portaria ou auto de prisão em flagrante. • Superada.

Súmula 607-STF

Origem: STF

Súmula 607-STF: Na ação penal regida pela Lei nº 4.611/65, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição. • Superada.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 690 STJ

         Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 690 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 690 DO STJ...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 690 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 690 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.  
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1010 STF

        Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1010 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 1010 DO...
Leia mais >