FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula vinculante 24-STF

Origem: STF

Súmula vinculante 24-STF: Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. • Importante.

Súmula 609-STF

Origem: STF

Súmula 609-STF: É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal. • Válida (art. 15 da Lei nº 8.137/90).

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Retrospectiva - 7 Principais Julgados de Direito Constitucional 2019

Olá amigos do Dizer o Direito,Estou de férias e só retorno em fevereiro. No entanto, deixei programado algumas retrospectivas para estudarem neste mês de janeiro.Dando início a nossa...
Leia mais >

Retrospectiva - 8 Principais Julgados de Direito Administrativo 2019

Olá amigos do Dizer o Direito,Estou de férias e só retorno em fevereiro. No entanto, deixei programado algumas retrospectivas para estudarem neste mês de janeiro.Dando início a nossa...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 661 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 661 STJ.É o ÚLTIMO informativo de 2019.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 661 DO STJDIREITO...
Leia mais >