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Súmula 96-STJ

Origem: STJ

Súmula 96-STJ: O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. • Importante. • Para fins de consumação não importa se o agente consegue ou não obter a vantagem indevida. Essa obtenção da vantagem constitui mero exaurimento, que só interessa para a fixação da pena.

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INFORMATIVO Comentado 955 STF

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O advogado do réu delatado deverá, obrigatoriamente, estar presente no interrogatório do corréu delator

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