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3 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito penal Roubo

Súmula 174-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito penal Roubo

Origem: STJ

Súmula 174-STJ: No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena. • Cancelada, em 24/10/2001, no julgamento do REsp 213.054-SP. • Atualmente, se a violência ou ameaça do roubo é exercida com emprego de “arma” de brinquedo, não incide o aumento de pena previsto no inciso I do § 2º-A do art. 157 ...

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Súmula 443-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito penal Roubo

Origem: STJ

Súmula 443-STJ: O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. • Importante.

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Súmula 610-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito penal Roubo

Origem: STF

Súmula 610-STF: Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize o agente a subtração de bens da vítima. • Importante.

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