FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Súmula 567-STJ

Origem: STJ

Súmula 567-STJ: Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto. • Importante.

Súmula 511-STJ

Origem: STJ

Súmula 511-STJ: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva. • Importante.

Súmula 442-STJ

Origem: STJ

Súmula 442-STJ: É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. • Válida.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 683 STJ

 Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 683 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 683 DO STJ   DIREITO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 683 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 683 STJ - Versão Resumida.Bons estudos. 
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 682 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 682 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.    ÍNDICE DO INFORMATIVO 682 DO STJ   DIREITO...
Leia mais >