FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 525-STF

Origem: STF

Súmula 525-STF: A medida de segurança não será aplicada em segunda instância, quando só o réu tenha recorrido. • Aprovada em 03/12/1969, DJ 10/12/1969. • Polêmica.

Súmula 520-STF

Origem: STF

Súmula 520-STF: Não exige a lei que, para requerer o exame a que se refere o art. 777 do Código de Processo Penal, tenha o sentenciado cumprido mais de metade do prazo da medida de segurança imposta. • O raciocínio transmitido pela súmula continua válido, mas agora o tema é tratado pelos arts. 175 e 176 da Lei nº 7.210/84 (LEP), que possuem ...

Súmula 422-STF

Origem: STF

Súmula 422-STF: A absolvição criminal não prejudica a medida de segurança, quando couber, ainda que importe privação da liberdade. • Válida. • A sentença que aplica medida de segurança ao réu é considerada como absolutória imprópria (art. 386, parágrafo único, III, do CPP).

Súmula 527-STJ

Origem: STJ

Súmula 527-STJ: O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. • Importante.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

É juridicamente possível a realização do procedimento de criogenia no Brasil?

Imagine a seguinte situação hipotética:João faleceu deixando duas filhas: Carla e Larissa.Carla morava em Porto Alegre (RS) e Larissa vivia no Rio de Janeiro (RJ) com o pai (João).Logo após a...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 938 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 938 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 938 DO STFDIREITO PROCESSUAL CIVILRECLAMAÇÃOO ato...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
21/05/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 937 STF PDF ePub ---
21/05/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 937 STF PDF ePub ---
17/05/2019 Quadros Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial --- --- Imagem
14/05/2019 DOD News DOD News - maio 2019 PDF --- ---
13/05/2019 Revisão de concurso Revisão - PGM Boa Vista PDF ePub ---