FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 8 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito processual civil   Home Created with Sketch. Recursos em Geral   Home Created with Sketch.

Súmula 484-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STJ

Súmula 484-STJ: Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário. • Aprovada em 28/06/2012, DJe 01/08/2012. • Importante. • Preparo consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso. • O entendimento da ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 641-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STF

Súmula 641-STF: Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido. • Aprovada em 24/09/2003, DJ 03/10/2009. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 99-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STJ

Súmula 99-STJ: O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 117-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STJ

Súmula 117-STJ: A inobservância do prazo de 48 horas, entre a publicação de pauta e o julgamento sem a presença das partes, acarreta nulidade. • A súmula continua válida, porém agora o prazo mínimo não é de 48h, mas sim de 5 dias.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 425-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STF

Súmula 425-STF: O agravo despachado no prazo legal não fica prejudicado pela demora da juntada, por culpa do cartório; nem o agravo entregue em cartório no prazo legal, embora despachado tardiamente. • Válida. Apesar de a súmula mencionar o agravo, vale para todo e qualquer recurso.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 320-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STF

Súmula 320-STF: A apelação despachada pelo juiz no prazo legal não fica prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório. • Válida. Apesar de a súmula mencionar a apelação, vale para todo e qualquer recurso.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 428-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STF

Súmula 428-STF: Não fica prejudicada a apelação entregue em cartório no prazo legal, embora despachada tardiamente. • Válida. Apesar de a súmula mencionar a apelação, vale para todo e qualquer recurso.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 568-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STJ

Súmula 568-STJ: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. • Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Atualizações dos livros - 04/06/2010

Olá amigos do Dizer o Direito,A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não tenham estudado aqui.Pensando nisso, as obras da coleção...
Leia mais >

Se a multa imposta pelo Município já tiver sido paga pelo infrator ambiental, não é mais possível a multa federal; o inverso, contudo, não é verdadeiro

Imagine a seguinte situação adaptada:Houve um grande vazamento de óleo de um terminal aquaviário da Petrobrás localizado na Baía de Ilha Grande, Município de Angra dos Reis (RJ).Esse vazamento...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 974 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 974 STF.ÍNDICE DO INFORMATIVO 974 DO STFDIREITO CIVILDPVATA regulação do DPVAT e do DPEM deve ser feita por meio de lei...
Leia mais >