FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Novidades: Otimizamos o sistema de pesquisa do Buscador Dizer o Direito! Clique aqui para saber mais.

Resultados da busca de jurisprudência 8 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito processual civil   Home Created with Sketch. Recursos em Geral   Home Created with Sketch.

Súmula 484-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STJ  

Súmula 484-STJ: Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.
• Aprovada em 28/06/2012, DJe 01/08/2012.
• Importante.
• Preparo consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 641-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STF  

Súmula 641-STF: Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.
• Aprovada em 24/09/2003, DJ 03/10/2009.
• Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 99-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STJ  

Súmula 99-STJ: O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.
• Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 117-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STJ  

Súmula 117-STJ: A inobservância do prazo de 48 horas, entre a publicação de pauta e o julgamento sem a presença das partes, acarreta nulidade.
• A súmula continua válida, porém agora o prazo mínimo não é de 48h, mas sim de 5 dias.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 568-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STJ  

Súmula 568-STJ: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
• Importante.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 425-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STF  

Súmula 425-STF: O agravo despachado no prazo legal não fica prejudicado pela demora da juntada, por culpa do cartório; nem o agravo entregue em cartório no prazo legal, embora despachado tardiamente.
• Válida. Apesar de a súmula mencionar o agravo, vale para todo e qualquer recurso.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 320-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STF  

Súmula 320-STF: A apelação despachada pelo juiz no prazo legal não fica prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório.
• Válida. Apesar de a súmula mencionar a apelação, vale para todo e qualquer recurso.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 428-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Recursos em Geral
Origem: STF  

Súmula 428-STF: Não fica prejudicada a apelação entregue em cartório no prazo legal, embora despachada tardiamente.
• Válida. Apesar de a súmula mencionar a apelação, vale para todo e qualquer recurso.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

O reconhecimento de que o réu, condenado pelo crime de corrupção de testemunha, praticou ato incompatível com o cargo de policial militar, é fundamento válido para a decretação da perda do cargo público

  O art. 92, I, do CP prevê, como efeito extrapenal específico da condenação, o seguinte: Art. 92. São também efeitos da condenação: I - a perda de cargo, função pública ou mandato...
Leia mais >

Ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente

  Imagine a seguinte situação hipotética: Por ciúmes, João ameaçou de morte a sua esposa Regina. Vale ressaltar que as ameaças foram lançadas quando a vítima se encontrava com seu filho...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1048 STF (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons...
Leia mais >