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Súmula 368-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Reclamação constitucional
Origem: STF

Súmula 368-STF: Não há embargos infringentes no processo de reclamação. • Aprovada em 13/12/1963. • Válida, mas sem importância atualmente. Isso porque o CPC 2015 acabou com os embargos infringentes no processo civil como um todo.

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Súmula 734-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Reclamação constitucional
Origem: STF

Súmula 734-STF: Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. • Importante.

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Regramento da repetição do indébito no Código Civil e no CDC

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