FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 368-STF

Origem: STF

Súmula 368-STF: Não há embargos infringentes no processo de reclamação. • Aprovada em 13/12/1963. • Válida, mas sem importância atualmente. Isso porque o CPC 2015 acabou com os embargos infringentes no processo civil como um todo.

Súmula 734-STF

Origem: STF

Súmula 734-STF: Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. • Importante.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei 14.176/2021: disciplina o auxílio-inclusão

Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 14.176/2021 que tratou de dois assuntos muito relevantes: 1) promoveu diversas mudanças no...
Leia mais >

Lei 14.176/2021: fixa em 1/4 do salário-mínimo a renda mensal per capita para concessão do amparo assistencial e promove outras alterações no benefício

  Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 14.176/2021 que tratou de dois assuntos muito relevantes: 1) promoveu diversas mudanças...
Leia mais >

O Poder Judiciário pode impor ao MP a obrigação de ofertar ANPP?

   O julgado a seguir comentado trata sobre acordo de não persecução penal (ANPP). Antes de verificar o que foi decidido, vamos fazer uma breve revisão sobre o tema com base na...
Leia mais >