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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 368-STF

Origem: STF    

Súmula 368-STF: Não há embargos infringentes no processo de reclamação.
• Aprovada em 13/12/1963.
• Válida, mas sem importância atualmente. Isso porque o CPC 2015 acabou com os embargos infringentes no processo civil como um todo.

Súmula 734-STF

Origem: STF    

Súmula 734-STF: Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
• Importante.

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