FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 12 julgados encontrados

Súmula 455-STF

Origem: STF

Súmula 455-STF: Da decisão que se seguir ao julgamento de constitucionalidade pelo Tribunal Pleno, são inadmissíveis embargos infringentes quanto a matéria constitucional. • Aprovada em 01/10/1964, DJ 08/10/1964. • O CPC 2015 acabou com os embargos infringentes no processo civil. No entanto, este enunciado ainda pode ser aplicado nos processos ...

Súmula 368-STF

Origem: STF

Súmula 368-STF: Não há embargos infringentes no processo de reclamação. • Aprovada em 13/12/1963. • Válida, mas sem importância atualmente. Isso porque o CPC 2015 acabou com os embargos infringentes no processo civil como um todo.

Súmula 354-STF

Origem: STF

Súmula 354-STF: Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação. • Aprovada em 13/12/1963. • O CPC 2015 acabou com os embargos infringentes no processo civil. No entanto, este enunciado ainda pode ser aplicado nos processos criminais, uma vez que são regidos pela ...

Súmula 255-STJ

Origem: STJ

Súmula 255-STJ: Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito. • Superada pelo CPC 2015. Isso porque o novo CPC acabou com os embargos infringentes.

Súmula 88-STJ

Origem: STJ

Súmula 88-STJ: São admissíveis embargos infringentes em processo falimentar. • Superada pelo CPC 2015. Isso porque o novo CPC acabou com os embargos infringentes.

Súmula 293-STF

Origem: STF

Súmula 293-STF: São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos tribunais. • O CPC 2015 acabou com os embargos infringentes no processo civil. No entanto, este enunciado ainda pode ser aplicado nos processos criminais, uma vez que são regidos pela regra do art. 609 do CPP.

Súmula 390-STJ

Origem: STJ

Súmula 390-STJ: Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes. • Superada pelo CPC 2015. Isso porque o novo CPC acabou com os embargos infringentes.

Súmula 169-STJ

Origem: STJ

Súmula 169-STJ: São inadmissíveis embargos infringentes no processo de mandado de segurança. • Superada pelo CPC 2015. Isso porque o novo CPC acabou com os embargos infringentes.

Súmula 597-STF

Origem: STF

Súmula 597-STF: Não cabem embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança decidiu, por maioria de votos, a apelação. • Superada pelo CPC 2015. Isso porque o novo CPC acabou com os embargos infringentes.

Súmula 294-STF

Origem: STF

Súmula 294-STF: São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão do Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança. • Superada pelo CPC 2015. Isso porque o novo CPC acabou com os embargos infringentes.

Súmula 295-STF

Origem: STF

Súmula 295-STF: São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em ação rescisória. • Superada.

Súmula 296-STF

Origem: STF

Súmula 296-STF: São inadmissíveis embargos infringentes sobre matéria não ventilada, pela turma, no julgamento do recurso extraordinário. • Superada.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

MP 904/2019: extingue o DPVAT e o DPEM

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 904/2019, que extingue o DPVAT e o DPEM.Vamos entender um pouco mais sobre o tema.DPVATEm que consiste o DPVAT?O DPVAT é...
Leia mais >

Súmula 637 do STJ comentada

Foi aprovada no dia de ontem, uma nova súmula do STJ, com a seguinte redação:Súmula 637-STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória...
Leia mais >

STF decide que o cumprimento da pena somente pode ter início com o esgotamento de todos os recursos (é proibida a execução provisória da pena)

Condenação definitiva e execução da penaSe um indivíduo é condenado por um crime e contra esta decisão não cabe mais nenhum recurso, dizemos que a decisão transitou em julgado. Logo, a...
Leia mais >