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Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Súmula 211-STF

Origem: STF  

Súmula 211-STF: Contra a decisão proferida sobre o agravo no auto do processo, por ocasião do julgamento da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade.
• Superada.

Súmula 242-STF

Origem: STF  

Súmula 242-STF: O agravo no auto do processo deve ser apreciado, no julgamento da apelação, ainda que o agravante não tenha apelado.
• Superada.

Súmula 342-STF

Origem: STF  

Súmula 342-STF: Cabe agravo no auto do processo, e não agravo de petição, do despacho que não admite a reconvenção.
• Superada.

Súmula 426-STF

Origem: STF  

Súmula 426-STF: A falta do termo especifico não prejudica o agravo no auto do processo, quando oportuna a interposição por petição ou no termo da audiência.
• Superada.

Súmula 427-STF

Origem: STF  

Súmula 427-STF: A falta de petição de interposição não prejudica o agravo no auto do processo tomado por termo.
• Cancelada.

Blog Dizer o Direito

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