FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Súmula 639-STF

Origem: STF

Súmula 639-STF: Aplica-se a Súmula 288 quando não constarem do traslado do agravo de instrumento as cópias das peças necessárias à verificação da tempestividade do recurso extraordinário não admitido pela decisão agravada. • Superada.

Súmula 288-STF

Origem: STF

Súmula 288-STF: Nega-se provimento a agravo para subida de recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso extraordinário ou qualquer peça essencial à compreensão da controvérsia. • Superada.

Súmula 727-STF

Origem: STF

Súmula 727-STF: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais. • Válida. No entanto, devem ser feitos alguns esclarecimentos.

Súmula 118-STJ

Origem: STJ

Súmula 118-STJ: O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação. • Válida.

Súmula 223-STJ

Origem: STJ

Súmula 223-STJ: A certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória do instrumento de agravo. • Válida.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Revisão - Promotor de Justiça do AP

 Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Amapá.Boa prova :) 
Leia mais >

Comentários à Lei 14.188/2021: crime de violência psicológica, nova qualificadora para lesão corporal por razões da condição do sexo feminino e programa Sinal Vermelho

   Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (29/07) a Lei nº 14.188/2021, que tratou sobre quatro assuntos: ·instituiu o programa “Sinal Vermelho contra a Violência...
Leia mais >

Errata na revisão do concurso de Promotor de Justiça de Minas Gerais

Olá, amigos do Dizer o Direito, Na revisão para o MP/MG constou o seguinte julgado:Ocorre que o entendimento acima está superado. Isso porque a Lei nº 13.964/2019 alterou a redação do...
Leia mais >