FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Súmula 639-STF

Origem: STF

Súmula 639-STF: Aplica-se a Súmula 288 quando não constarem do traslado do agravo de instrumento as cópias das peças necessárias à verificação da tempestividade do recurso extraordinário não admitido pela decisão agravada. • Superada.

Súmula 288-STF

Origem: STF

Súmula 288-STF: Nega-se provimento a agravo para subida de recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso extraordinário ou qualquer peça essencial à compreensão da controvérsia. • Superada.

Súmula 727-STF

Origem: STF

Súmula 727-STF: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais. • Válida. No entanto, devem ser feitos alguns esclarecimentos.

Súmula 118-STJ

Origem: STJ

Súmula 118-STJ: O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação. • Válida.

Súmula 223-STJ

Origem: STJ

Súmula 223-STJ: A certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória do instrumento de agravo. • Válida.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 683 STJ

 Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 683 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 683 DO STJ   DIREITO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 683 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 683 STJ - Versão Resumida.Bons estudos. 
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 682 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 682 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.    ÍNDICE DO INFORMATIVO 682 DO STJ   DIREITO...
Leia mais >