FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Novidades: Otimizamos o sistema de pesquisa do Buscador Dizer o Direito! Clique aqui para saber mais.

Resultados da busca de jurisprudência 7 julgados encontrados

Súmula 490-STJ

Origem: STJ  

Súmula 490-STJ: A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a 60 salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.
• Aprovada em 28/06/2012, DJe 01/08/2012.
• Polêmica.

Súmula 620-STF

Origem: STF  

Súmula 620-STF: A sentença proferida contra autarquias não está sujeita a reexame necessário, salvo quando sucumbente em execução de dívida ativa.
• Aprovada em 17/10/2001, DJ 29/10/1991.
• Superada.
• Veja o art. 496 do CPC/2015.

Súmula 423-STF

Origem: STF  

Súmula 423-STF: Não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso "ex-oficio", que se considera interposto "ex-lege".
• Importante.

Súmula 45-STJ

Origem: STJ  

Súmula 45-STJ: No reexame necessário, é defeso, ao tribunal, agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.
• Importante.

Súmula 253-STJ

Origem: STJ  

Súmula 253-STJ: O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.
• Válida.
• Onde se lê art. 557, leia-se agora art. 932, III e IV, do CPC 2015.

Súmula 390-STJ

Origem: STJ  

Súmula 390-STJ: Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.
• Superada pelo CPC 2015. Isso porque o novo CPC acabou com os embargos infringentes.

Súmula 325-STJ

Origem: STJ  

Súmula 325-STJ: A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de advogado.
• Importante.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

O reconhecimento de que o réu, condenado pelo crime de corrupção de testemunha, praticou ato incompatível com o cargo de policial militar, é fundamento válido para a decretação da perda do cargo público

  O art. 92, I, do CP prevê, como efeito extrapenal específico da condenação, o seguinte: Art. 92. São também efeitos da condenação: I - a perda de cargo, função pública ou mandato...
Leia mais >

Ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente

  Imagine a seguinte situação hipotética: Por ciúmes, João ameaçou de morte a sua esposa Regina. Vale ressaltar que as ameaças foram lançadas quando a vítima se encontrava com seu filho...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1048 STF (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons...
Leia mais >