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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 318-STJ

Origem: STJ

Súmula 318-STJ: Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida. • Importante.

Súmula 344-STJ

Origem: STJ

Súmula 344-STJ: A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada. • Importante.

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INFORMATIVO Comentado 989 STF

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A OAB não tem legitimidade para atuar como assistente de defesa de advogado réu em ação penal

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