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Súmula 424-STF
Origem: STFSúmula 424-STF: Transita em julgado o despacho saneador de que não houve recurso, excluídas as questões deixadas, explícita ou implicitamente, para a sentença. • Válida, mas com ressalva. • Segundo o entendimento majoritário na jurisprudência, a Súmula 424 do STF continua em vigor, salvo para as hipóteses previstas no art. 485, § 3º ...
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INFORMATIVO Comentado 938 STF
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INFORMATIVO Comentado 938 STF - Versão Resumida
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| 21/05/2019 | Informativo resumido STF | Informativo resumido 937 STF | ePub | --- | |
| 17/05/2019 | Quadros | Medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial | --- | --- | Imagem |
| 14/05/2019 | DOD News | DOD News - maio 2019 | --- | --- | |
| 13/05/2019 | Revisão de concurso | Revisão - PGM Boa Vista | ePub | --- | |
