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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Súmula 729-STF

Origem: STF    

Súmula 729-STF: A decisão ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.
• Válida.
• A tutela antecipada no CPC 2015 é tratada no Livro V (arts. 294 a 311), que é denominado de "Da Tutela Provisória". Tutela provisória é aquela concedida antes da tutela definitiva, em caráter provisório, ...

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A sociedade empresária que comercializa ingressos no sistema on-line responde civilmente pela falha na prestação do serviço

  O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: João e a filha Renata, que moram em Belo Horizonte (MG), adquiram ingressos para um grande show que seria realizado no Rio de Janeiro (RJ),...
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O médico é civilmente responsável por falha no dever de informação acerca dos riscos de morte em cirurgia

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