FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmulas do STF e STJ por assunto   Home Created with Sketch. Direito processual civil   Home Created with Sketch. Prerrogativas Processuais da fazenda pública   Home Created with Sketch.

Súmula 483-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Prerrogativas Processuais da fazenda pública
Origem: STJ

Súmula 483-STJ: O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública. • Aprovada em 28/06/2012, DJe 01/08/2012. • Válida. • Essa súmula não trata de isenção do pagamento de custas ou despesas processuais para o INSS. Ela afirma apenas que o INSS não precisa ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 116-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Prerrogativas Processuais da fazenda pública
Origem: STJ

Súmula 116-STJ: A Fazenda Pública e o Ministério Público têm prazo em dobro para interpor agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça. • Aprovada em 27/10/1994, DJ 07/11/1994. • Válida. • Vale ressaltar que esta súmula vale para o processo civil, mas não para o processo penal. No âmbito penal, o Ministério Público não goza de ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 644-STF

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Prerrogativas Processuais da fazenda pública
Origem: STF

Súmula 644-STF: Ao titular do cargo de procurador de autarquia não se exige a apresentação de instrumento de mandato para apresentá-la em juízo. • Válida.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Súmula 178-STJ

Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Prerrogativas Processuais da fazenda pública
Origem: STJ

Súmula 178-STJ: O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual. • Isso ocorre porque as custas e emolumentos possuem natureza jurídica de taxa. As custas da Justiça Estadual são taxas estaduais; logo, somente uma lei estadual poderia isentar o INSS do ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 988 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 988 STF.Bons estudos.  ÍNDICE DO INFORMATIVO 988 DO STF   Direito Constitucional COMPETÊNCIAS Usurpa a...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 988 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 988 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

A Lei 14.071/2020 realmente proibiu as penas restritivas de direitos para os crimes do art. 302, § 3º e do art. 303, § 2º do Código de Trânsito?

   Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (14/10/2020), a Lei nº 14.071/2020, que altera inúmeros dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. As principais alterações...
Leia mais >