Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados
Súmula 502-STF
Origem: STFSúmula 502-STF: Na aplicação do artigo 839, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 4.290, de 5.12.1963, a relação do valor da causa e salário-mínimo vigente na capital do estado, ou do território, para o efeito de alçada, deve ser considerada na data do ajuizamento do pedido. • Superada.
Súmula 449-STF
Origem: STFSúmula 449-STF: O valor da causa, na consignatória de aluguel, corresponde a uma anuidade. • Válida.
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É juridicamente possível a realização do procedimento de criogenia no Brasil?
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INFORMATIVO Comentado 938 STF
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| 14/05/2019 | DOD News | DOD News - maio 2019 | --- | --- | |
| 13/05/2019 | Revisão de concurso | Revisão - PGM Boa Vista | ePub | --- | |
